Funcionamento das 8:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h de segunda à sexta

Perguntas Frequentes

O que são as Ouvidorias?

São mecanismos de diálogo permanente, de participação e controle social e, portanto, de exercício democrático.

Tem como condição de existência o próprio contexto democrático e fundamentam-se na construção de espaços plurais abertos à afirmação e à negociação das demandas dos cidadãos, os quais são reconhecidos como interlocutores legítimos e necessários no cenário público nacional.

 

Qual a Missão da Ouvidoria

É promover a realização dos direitos humanos, por meio da mediação e do diálogo aberto, a partir do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.

 

Princípios da Ouvidoria

Legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

 

Quais as Atribuições da Ouvidoria?

Receber e examinar, sugestões, reclamações, pedido de informação, elogios e denúncias do cidadão, quando não forem solucionadas pelos setores, departamentos e direções responsáveis.

Encaminhar aos setores, departamentos administrativos e acadêmicos, a manifestação do cidadão, acompanhando as providências adotadas e garantir o retorno da mesma.

Apoiar pedagógico e tecnicamente setores/áreas internos, visando a solução do problema apontado pelo cidadão.

 

O que a Ouvidoria não faz?

A ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética, mas pode realizar trabalhos colaborativos com esses setores com vistas a assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos da comunidade universitária e da comunidade externa.

 

Quem pode Utilizar os Serviços da Ouvidoria?

Todo cidadão/ã pode registrar sua manifestação na Ouvidoria.  

 

Existe Prazo para o Retorno das Manifestações?

Sim, de acordo com a IN nº 01 de 05/11/14 “à manifestação recebida pela ouvidoria será oferecida resposta conclusiva dentro do prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez). Contudo, em casos específicos, deve-se observar a legislação vigente sobre o Ensino Superior no Brasil, sobretudo documentos referentes a UFRPE.

 

Como entrar em Contato com a Ouvidoria?

Através do formulário eletrônico localizado na página da Ouvidoria no Portal da UFRPE / Link: Comunicação

E-mail: ouvidoria.reitoria@ufrpe.br

Por telefone: 55 81 3308-4944, ou pessoalmente.

 

Quando devo procurar a Ouvidoria‐Geral da UFRPE?
A Ouvidoria‐Geral deverá ser procurada somente quando forem esgotadas as tentativas de solução da demanda, junto às Unidades administrativas competentes da UFRPE.

 

Que tipos de manifestações são recebidos pela Ouvidoria?

Cada ouvidoria pública federal deverá, no âmbito de suas atribuições, receber, dar tratamento e responder, em linguagem cidadã, as seguintes manifestações:

 

I- sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;

II– crítica:

III- elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

IV- solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

V- reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

VI- denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

 

Quais são os trâmites que percorrem as manifestações dos cidadãos?

  • Registro das manifestações;
  • análise/tratamento das manifestações;
  • resolução imediata dos problemas, quando possível, pelo próprio Ouvidor/a;
  • envio da manifestação ao setor envolvido;
  • resposta do setor envolvido;
  • análise da resposta do setor envolvido;
  • entrevista com ouvidor/a ou envio da resposta ao manifestante.

 

Em quanto tempo receberei a resposta para a minha Manifestação?

A primeira resposta é imediata. Através de e-mail você receberá a notificação do recebimento da manifestação, com número de protocolo e a informação de que a possível solução será dada no período de 20 dias e com justificativa, prorrogáveis por mais 10 dias. Em casos complexos, como denúncias, os prazos poderão ser maiores; no caso de atraso de postagem de notas no Siga, por exemplo, e outros relacionados a atividades acadêmicas os prazos poderão ser menores.

 

É preciso me identificar, mesmo em caso de denúncia?

Sim. Todos os demandantes deverão se identificar, lembrando que será garantido o direito de sigilo.

Ao encaminhar alguma manifestação, o cidadão/ã deverá estar ciente de que todos os envolvidos serão informados do conteúdo da demanda. As informações que devem estar protegidas pelo sigilo devem ser identificadas claramente pelo cidadão quando da apresentação da manifestação.                                          

A Ouvidoria da UFRPE mantém em sigilo da identidade de todos os cidadãos e os materiais encaminhados pelos mesmos. Esse compromisso só será alterado através de pedido legal.

Fonte: IN nº 01 da OGU/CGU - 2014